O período de matrículas decorre entre 15 de abril e 15 de maio de 2024, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.
Legislação de suporte
Despacho Normativo n.º 5/2020 de 21 de Abril
Decreto-Lei n.º 14-G/2020
Despacho Normativo n.º 10-B/2021
Despacho n.º 4209-A/2022, de 12 de abril